Lei Ordinária 11.606/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE TRANSFORMAM – AMQT.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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