Lei Ordinária 8.197/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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