Lei Ordinária 18.743/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CENTRO TERAPÊUTICO DE PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS ARCA SAGRADA, DE CRICIÚMA, PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS ARCA SAGRADA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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