Lei Ordinária 17.840/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL PEQUENO NINJA, COM SEDE EM NOVO HORIZONTE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 07/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO

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