Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL EM FAVOR DA SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DE RONDÔNIA - SOPH E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 8.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA