Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE SUBSTITUIR AS SIRENES E OS SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS PORTADORES DE SENSIBILIDADE AUDITIVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE