Lei Ordinária 9.307/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O MÊS “AGOSTO CINZA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE

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