Lei Ordinária 4.246/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHAPADA DOS NEGROS - ACCN, DE ARRAIAS - TO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

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