Lei Ordinária 12.076/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COMUNITÁRIO VOVÔ MACIEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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