Lei Ordinária 9.304/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DOS DIREITOS DO POVO DO ESTADO DE SERGIPE - IDPESE, CNPJ Nº 41.509.345/0001-52, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE

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