Lei Ordinária 10.106/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO” NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 19/09/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

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