Ato da Mesa 18.172/2023 LEI


Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.956, DE 3 DE JULHO DE 2020, QUE OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE MATERIAL INFORMATIVO E/OU EDUCATIVO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR E ORIENTAR OS CUIDADORES, FAMILIARES SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER, ORIGINADO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA VIEIRA, A FIM DE AMPLIAR O CONJUNTO DE MATERIAIS DISPONIBILIZADOS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/06/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO

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