Lei Ordinária 2.838/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.392, DE 29 OUTUBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, PELO GOVERNO ESTADUAL, ENTIDADES PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 18/05/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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