Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.392, DE 29 OUTUBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, PELO GOVERNO ESTADUAL, ENTIDADES PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ