Ementa: TRANSFERE O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; REVOGA A LEI Nº 4. 729, DE 16 DE SETEMBRO DE 1985, E DISPOSITIVOS DOS ARTS. 33 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA