Lei Complementar 736/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 163, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/05/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação