Ementa: ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DAS CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ARTES E CULTURA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, TÉCNICO-ESPECÍFICO, SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL DE APOIO - NA, DO QUADRO ESPECIAL DAS UNIVERSIDADES, DOS CARGOS DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA