Lei Ordinária 4.159/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO TOCANTINS-FBST, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/05/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

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