Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15.677, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, QUE SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.220, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL