Lei Ordinária 6.040/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SUL-MATO-GROSSENSE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 05/04/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

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