Lei Ordinária 4.095/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE – MPAC.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/04/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação