Ementa: APROVA O ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO COSTEIRO DO LITORAL NORTE DE SERGIPE, DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 11 DA LEI Nº 8.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 8.924, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE