Lei Ordinária 4.072/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.129, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação