Lei Ordinária 11.330/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE SURF DE MIAMI E AREIA PRETA – ASMAP.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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