Lei Ordinária 5.351/2020 LEI


Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CONTRATOS E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS DE REMANESCENTES, CRIA DIREITOS E OBRIGAÇÕES, INSTITUI O PATRIMÔNIO EAUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PARA A FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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