Lei Ordinária 5.350/2020 LEI


Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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