Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS."
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS