Lei Ordinária 6.182/2023 LEI


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DE MULHERES COSTUREIRAS E ARTESÃS QUE ATUAM EM MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES NO INTERIOR DO AMAZONAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 03/01/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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