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  Lei Ordinária 6.160/2022 LEI

Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 3.363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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