Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA O FIM DE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE TUBARÃO E REGIÃO SUL (AMA-SUL).
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA