Lei Ordinária 18.580/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA O FIM DE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DESAFIO JOVEM MONTE ARARAT, DE PESCARIA BRAVA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 28/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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