Lei Ordinária 15.956/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: PREVÊ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO CUIDADO FARMACÊUTICO NA ESCOLA – SECFE – JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/01/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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