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  Lei Ordinária 15.948/2023 LEI Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.088, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE EXAMINADOR - GRAEX - E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 02/01/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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