Lei Ordinária 2.794/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO AMAPÁ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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