Lei Ordinária 15.924/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.446, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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