Lei Ordinária 14.494/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA AUTISTA - ACAEPA -, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 07/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

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