Lei Ordinária 14.495/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO -INSTITUTO REPARAÇÃO – IR -, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 07/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

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