Lei Ordinária 11.854/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ESPAÇO EDUCATIVO DE PAZ – COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 19/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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