Lei Ordinária 10.802/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E O COMBATE AO FOGO NAS ESCOLAS ESTADUAIS E PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 18/11/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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