Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.556, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E O DECRETO Nº 5.902, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE A REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS