Lei Ordinária 20.932/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16.372, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO, PARA REGULARIZAÇÃO, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE SE DESTINAM A ATENDER AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO, DE CHEFIA OU DE ASSESSORAMENTO NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ

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