Melhore sua busca

  Lei Ordinária 18.319/2021 LEI Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.541, DE 1988, A LEI Nº 10.297, DE 1996, A LEI Nº 17.762, DE 2019, A LEI Nº 17.763, DE 2019, E A LEI Nº 18.045, DE 2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.