Melhore sua busca

  Lei Ordinária 18.311/2021 LEI Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.335, DE 2017, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DATAS E FESTIVIDADES ALUSIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA INSTITUIR O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.