Lei Ordinária 5.755/2021 LEI


Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.525, DE 15 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 28/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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