Lei Ordinária 11.652/2021 LEI


Ementa: DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS ELENCADAS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

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