Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.651, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A PROJETOS DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - PRÓ-SOCIAL/RS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.853, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 11.853, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº 14.040, DE 6 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA – FEAISP.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL