Ementa: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, O LIMITE GLOBAL QUE PODERÁ SER AUTORIZADO PARA A APLICAÇÃO EM PROJETOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PRÓ-ESPORTE/RS, DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – PRÓ-SOCIAL/RS – E DO SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS – PRÓ-CULTURA/RS, PREVISTOS NA LEI N.º 13.924, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO A POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SISAIPE/RS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data da Lei: 23/12/2021

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL