Lei Ordinária 15.790/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: EXTINGUE O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG – DE QUE TRATA A LEI Nº 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/12/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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