Lei Ordinária 2.604/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O MÊS "OUTUBRO VIOLETA” DEDICADO AO COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E O ABANDONO A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO AMAPÁ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/10/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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