Lei Ordinária 2.602/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAPÁ, O DIA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/10/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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