Lei Ordinária 4.706/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DE ENSINO-EXCELÊNCIA, ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, ORIENTA A SUA IMPLANTAÇÃO E REVOGA A LEI N° 3.432, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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